Mato Grosso vai precisar do esforço dos seus senadores e deputados federais para conseguir valer a regra imposta pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que reúne todos os secretários de Fazenda dos Estados e mais o Ministério da Fazenda, de impor crédito de ICMS sobre a venda do comércio eletrônico, que vem sendo contestada por grandes Estados que não querem abrir mão dos benefícios advindos da comercialização de suas lojas nos Estados mas faturados nos grandes centros via internet.

Mato Grosso por exemplo perde uma média de R$ 150 milhões em ICMS nas vendas eletrônicas e a tendência é este valor crescer ainda mais, já que no ano passado as vendas pela internet movimentaram R$ 18,7 bilhões, com crescimento de 26% em relação a 2010, segundo a e-bit, empresa especializada em informações sobre o comércio virtual.

“Acho precipitado se falar em volume de perdas diante de um crescimento desta natureza, mas que nós estamos perdendo recursos que poderiam ajudar o Estado e principalmente os municípios, não tenha dúvida”, disse o secretário da Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos que aponta estarem os Estados preocupados com a questão que é altamente lesiva para a grande maioria dos Estados e benéfica para apenas dois ou três Estados onde estão concentradas as vendas online.

Para piorar a situação, a previsão em 2012, é de crescer mais 25%, portanto, o prejuízo será ampliado e se tornará uma cadeia que precisa ser barrada. No ano passado, 32 milhões de consumidores fecharam negócios nos sites de comércio eletrônico cadastrados no e-bit. Em 2010, foram 23 milhões. Com a entrada da nova classe média brasileira na Rede, a classe C, os preços dos produtos adquiridos devem ser menores, mais as negociações serão crescente e o prejuízo dos Estados também.

Em maio do ano passado, 19 Estados brasileiros assinaram um protocolo dentro do Confaz que prevê a divisão do ICMS arrecadado entre o Estado de origem da compra e o destino sobre as vendas pela internet. “A contabilidade é simples. Grandes lojas vendem produtos que alegam não ter em depósito que são em outros Estados e com isso faturam a venda pela internet e deixam o imposto em outros Estados onde ele tem incentivos e recolhe menos do que se vendesse aqui. É um lucro a mais para os empresários, pois o imposto é embutido no preço dos produtos vendidos, logo quem paga a conta é o contribuinte que por outro lado não vai receber benefícios pois o ICMS vai ficar em outro Estado e não naquele onde a venda foi realizada”, disse o secretário de Fazenda.

Pela regra as empresas vendedoras é que devem recolher o tributo para os fiscos estaduais. Para isso, devem se cadastrar como substitutos tributários, assumindo a responsabilidade pelo pagamento, o que pode ser feito com prazo, desde que haja esse cadastro.

Na primeira fase da mudança, como ainda não há cadastramento, o pagamento do ICMS deverá ser feito a cada operação. Se não for feito, os produtos podem ficar retidos nas transportadoras, que são fiscalizadas pela Secretaria de Fazenda.

Todo o ICMS sobre esses produtos, em geral 17% sobre o valor da compra, ficava, até agora, apenas com os estados geradores das vendas, diferente das compras físicas, em que uma parte do tributo fica com o Estado de origem e outra parte com o de destino.

“Vamos nos socorrer com nossos senadores e deputados federais e alertar também os de outros 18 Estados que estão sendo penalizados num comércio de bilhões que não trás nenhum benefício para o Estado onde as vendas são efetivamente realizadas”, disse o secretário de Fazenda, acreditando que Mato Grosso já acumule prejuízos nos últimos anos que superem os R$ 500 milhões.

Edmilson dos Santos assegurou que vai procurar os senadores Blairo Maggi (PR), Jaime Campos (DEM) e Pedro Taques (PDT) para que acelerem a apreciação de uma matéria regulamentando a situação através de uma legislação específica para que os Estados parem de perder recursos importantes. “Este tipo de medida é altamente produtiva para o Estado, pois estamos perdendo recursos que já estão no mercado, portanto, não representa novos impostos, mas sim a destinação justa de recursos que pertencem ao Estado e fazem falta.

Marcos Lemos/GD